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AVISO LEGAL

Através do presente Aviso Legal do website: www.livensaliving.com (doravante, o “Website”), informamos-te dos teus direitos e obrigações em relação aos conteúdos disponíveis no mesmo, dos logótipos e marcas registadas utilizadas e ainda das responsabilidades que podem advir da sua utilização.

1.- AS NOSSAS INFORMAÇÕES.

Fornecemos-te a informação básica sobre a empresa proprietária do domínio www.livensaliving.com, operadora das nossas residências.

  • LIVENSA LIVING, S.L. (daqui em diante, “Nós” ou “Livensa”).
  • Endereço: C/ Poeta Joan Maragall 1, 7, 28020 – Madrid
  • [email protected]
  • CIF: B-88236013

Não obstante, os serviços de alojamento serão contratados com a entidade do Grupo que detém ou arrenda o ativo em Espanha ou Portugal. Podes encontrar mais informação sobre a lista de entidades no Anexo I da Política de Privacidade.

2.- TERMOS DO WEBSITE.

2.1. É importante que leias e compreendas os presentes Termos de Utilização (“TDU”), pois a utilização do Website implica a aceitação expressa e sem reservas de todos os termos deste Aviso Legal, sendo a mesma tão válida e eficaz quanto qualquer contrato escrito e assinado. No caso de não concordares com todos os termos e condições, não deverás utilizar este website.

2.2. Alguns serviços oferecidos neste Website são acessíveis a todos os utilizadores ou exclusivos para aqueles que tenham contratado os nossos serviços e assinado um Contrato de alojamento (os “Residentes”), e podem estar sujeitos a condições especiais, regulamentos regras de utilização e instruções que, quando aplicáveis, substituem, completam e/ou modificam as presentes Condições.

A informação fornecida no nosso Website não constitui uma oferta de venda, mas sim um convite para contratar os serviços. As principais características do serviço são sempre indicadas pela Livensa, e toda a informação relacionada com as salas e serviços oferecidos será publicada no Website.

Sem prejuízo do acima exposto, a Livensa reserva o direito de modificar os presentes TDU em qualquer altura, bem como qualquer outro conteúdo do Website.

3.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONTEÚDO DO WEBSITE.

3.1. A Livensa é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual do Website ou, quando aplicável, detém as licenças para explorar o seu conteúdo. Isto inclui o software, textos, fotografias e ilustrações, logótipos, marcas registadas, interfaces e qualquer outra informação contida no Website que possa ser protegida pela legislação de propriedade intelectual.

3.2. Reservamos todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Website e o seu conteúdo, e é expressamente proibido modificar, copiar, integrar, vender, reproduzir, comunicar publicamente, combinar, transformar ou distribuir por qualquer meio e sob qualquer forma, todo ou parte do conteúdo do Website para fins comerciais ou publicitários.

Pela simples utilização ou navegação no Website, não se deve entender que existe uma transferência, transmissão ou renúncia total ou parcial dos referidos direitos.

3.3.  É-te concedido o direito de utilizar o conteúdo do Website apenas de acordo com estes Termos de Utilização. Para qualquer outra utilização, precisarás da permissão escrita da Livensa, ou dos detentores dos direitos de propriedade intelectual relevantes.

3.4. Quando envias informações à Alumni, garantes que tais informações não infringem quaisquer direitos de propriedade intelectual ou quaisquer outros pertencentes a terceiros. A este respeito, concordas e garantes que a Livensa não será responsável e será indemnizada no caso de qualquer reclamação relativa a esta secção.

4.- MENORES DE IDADE.

Para reservar qualquer quarto ou contratar qualquer um dos serviços oferecidos no nosso Website, deverás ser maior de idade no teu país de residência e fornecer todas as informações solicitadas durante o processo de registo e posteriormente,  conforme te indicaremos, durante o processo de contratação para poderes ter acesso às nossas residências.

Caso seja menor de idade, durante o processo de registo, solicitaremos algumas informações ao respetivo titular das responsabilidades parentais ou tutor legal e contactá-lo-emos para finalizar a contratação dos serviços e quartos oferecidos e para garantir que tem a autorização para permanecer numa das nossas residências.

Em qualquer caso, enviaremos uma cópia dos documentos legais com os serviços contratados.

5.- LINKS PARA WEBSITES DE TERCEIROS.

O nosso Website pode conter links para websites de terceiros, de modo a fornecer-te informação adicional ou complementar. Não obstante, informamos que não somos responsáveis nem pelo conteúdo em si,  nem pela legalidade do conteúdo de quaisquer links de terceiros que possam  ser disponibilizados no nosso Website, uma vez que não podemos controlar ambientes de terceiros nem somos responsáveis pelo seu conteúdo.

Se a Livensa tomar consciência de que qualquer um dos links leva a websites ilegais, iremos removê-los do nosso Website o mais rápido possível depois de termos conhecimento real de tal ilegalidade.

6.- ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

6.1. A Livensa pode, em qualquer altura, adicionar novas salas e serviços aos já incluídos no Website. A este respeito, esses novos serviços serão regidos pelas disposições dos TDU em vigor nessa altura, bem como pelas respectivas Condições Especiais.

A Livensa reserva o direito de retirar ou deixar de oferecer, em qualquer altura e sem aviso prévio, qualquer tipo de quarto ou serviço oferecido no Website.

6.2. A Livensa declara que adotou todas as medidas necessárias e razoáveis, dentro das suas possibilidades e do estado da arte para proporcionar ao utilizador o correto funcionamento do Website e para reduzir ao mínimo os erros do sistema, tanto do ponto de vista técnico como em termos do conteúdo publicado.

6.3 Não obstante, a Livensa não pode garantir que o Website funcione de forma contínua e ininterrupta, seja por razões técnicas ou externas, trabalho de manutenção ou qualquer outro fator. Do mesmo modo, a Livensa não pode garantir que o Website esteja livre de erros, código malicioso ou quaisquer outros componentes nocivos. Consequentemente, a Livensa não será responsável por quaisquer danos que possam ocorrer a este respeito.

Não podemos controlar o comportamento dos utilizadores, seja o teu ou o de terceiros, pelo qual não podemos ser responsabilizados.

Portanto, o utilizador compromete-se a utilizar o Website em conformidade com as disposições presentes neste TDU, bem como com as disposições da Política de Privacidade e Cookies, atuando sempre em conformidade com os regulamentos aplicáveis e de boa fé.

7.- SERVIÇO AO CLIENTE.

Se tiveres alguma dúvida, sugestão, queixa ou reclamação relacionada com os TDU, o Website ou as reservas ou serviços oferecidos, podes escrever-nos através do nosso canal de atendimento ao cliente:

  • Endereço de e-mail: [email protected] (Ref. web T&C).
  • Endereço postal: C/ Poeta Joan Maragall 1, 7, 28020 – Madrid

Faremos o nosso melhor para responder às tuas queixas ou dúvidas o mais rapidamente possível.

8.- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS.

Somos muito respeitadores dasua privacidade.

Por esta razão, elaborámos uma Política de Privacidade específica para te informar de todo o tratamento que possa afetar e incidir sobre os teus dados pessoais que te possam afetar. Podes consultá-la aqui.

9.- CLÁUSULA DE SALVAGUARDA.

No caso de qualquer cláusula ser declarada nula, inválida ou anulada, será considerada como não incluída e será eliminada destes TDU. A sua eliminação não afetará o resto das cláusulas, que permanecerão em vigor e aplicáveis.

10.- CESSÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES.

O utilizador aceita e reconhece que não poderá ceder, a favor de terceiros, os direitos e obrigações estabelecidos nestes TDU sem a autorização prévia da Livensa.

 

  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.

11.1.- O utilizador aceita e reconhece expressamente que estas Condições de Utilização serão regidas e interpretadas, na sua totalidade, de acordo com a legislação espanhola em vigor.

11.2. Da mesma forma, o utilizador aceita e reconhece que, para a resolução de qualquer conflito, ambas as partes se submetem à jurisdição dos Tribunais estabelecida pela legislação aplicável. No entanto, encorajamos-te a alcançar uma solução amigável.

Salvo disposição legal específica em contrário, quaisquer disputas que possam surgir serão resolvidas pelos Tribunais de Madrid.