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PRIVACIDADE – INFORMAÇÃO DETALHADA

A Política de Privacidade faz parte das Condições Gerais que regem o presente site. 

VERSÃO v1 – Data:  Março de 2019

De acordo com a legislação em vigor sobre proteção de dados pessoais, e nos termos do previsto nos artigos 13 e 14 do Regulamento UE 2016/679, Regulamento Geral de Proteção de Dados, através da presente Política de Privacidade, o Utilizador considera-se informado do seguinte:

 

1. Quem é o responsável pelo Tratamento dos dados pessoais?

 

A Residência, (doravante designado por Responsável) é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores (“utilizadores”) através do site LIVENSALIVING. Cada Residência será responsável pelo tratamento dos dados dos residentes com quem mantiver a relação contratual. No final do presente documento pode consultar-se a lista de Residências, bem como os dados e contatos de cada uma. 

O Utilizador poderá entrar em contacto com o Responsável através de carta a enviar para a morada da Residência responsável pelo tratamento, e ainda através do seguinte e-mail: Proposta: RGPD@livensaliving.com

Reservamos o direito de modificar ou adaptar a presente Política de Privacidade em qualquer momento, pelo que lhe recomendamos a sua revisão. 

 

2. Que dados são tratados?

 

CONTACTOS VIA WEB OU POR E-MAIL

 

O Responsável tratará os dados de identificação e de contato facultados pelo Utilizador, através de e-mail ou telefone, assim como outros dados que o Utilizador lhe faculte através de qualquer dos nossos formulários de contato, ou de pedido de informações sobre as Residências. Acresce que poderá ser ainda tratado o IP, o sistema operativo, ou o browser usado pelo utilizador, e inclusivamente a duração da consulta, de forma anónima.

Os dados serão tratados com as seguintes finalidades:

  • Dar resposta a pedidos, solicitações ou requerimentos;

  • Gerir pedidos, ou outras solicitações e tramitar requerimentos;

  • Informar através de meios eletrónicos, que incidam sobre um pedido; 

  • Realizar análises e melhorias no site, sobre os serviços da Residência; 

  • Fornecer informação comercial através de meios eletrónicos, sempre que haja consentimento expresso.

 

No nosso formulário de contacto, o símbolo * consta nos campos obrigatórios. Se o utilizador não preencher esse campo, não será possível enviar o formulário e consequentemente dar resposta ao pedido.

O tratamento de dados fundamenta-se na aceitação e consentimento do interessado.

 

FORNECEDORES

 

Trataremos os dados de identificação, de contato e de faturação, assim como todos os dados dos fornecedores estritamente necessários para o correto desenvolvimento da relação contratual, com as seguintes finalidades:

  • Elaboração de orçamentos e acompanhamento dos mesmos mediante comunicações entre as partes;

  • Se o utilizador solicitar o nosso serviço de residência, ou caso este venha a ser efetivamente prestado, processaremos a informação pessoal com o objetivo de efetuar as transações necessárias, e realizar a sua gestão (por exemplo, mediante o envio de faturas e de formalização de pagamentos, ou mediante a entrega dos produtos ou da realização da prestação do serviços), de forma a gerir corretamente os produtos ou serviços solicitados;

  • Informação facultada através de meios eletrónicos, para o correto desenvolvimento da relação contratual, ou que possam estar relacionados com a mesma, com base no interesse legítimo do Responsável; 

 

  • Faturação e declaração de impostos. Os dados bancários serão utilizados para a execução do serviço solicitado, como por exemplo o pagamento de um produto/serviço;

  • Gestão de controle e recolha.

 

O fundamento legal é a execução ou o desenvolvimento de uma relação contratual, ou na sua ausência o consentimento do utilizador ao nos contactar. Em caso do utilizador não nos facultar algum dos dados necessários para a normal execução do contrato, não poderemos proceder à prestação do serviço solicitada. 

 

CONTACTOS DE REDES SOCIAIS

Os dados pessoais disponíveis nos perfis de RRSS, assim como aqueles que o utilizador faculte ao Responsável, quando o contato é efetuado por esta via, serão tratados com a finalidade de:

  • Dar resposta a pedidos, solicitações ou requerimentos;

  • Gerir pedidos, ou outras solicitações e tramitar requerimentos;

  • Estabelecer uma relação utilizador-Responsável, e criar uma comunidade de seguidores.

 

Neste caso, o tratamento fundamenta-se na aceitação de uma relação contratual no âmbito da rede social correspondente, e de acordo com suas políticas de privacidade, sendo nessa medida aconselhável que o Utilizador as consulte.

O Responsável só pode consultar ou apagar os dados de forma restrita para ter um perfil específico. Estes dados serão tratados desde que o utilizador o autorize através das diferentes interações que cada RRSS permita. Qualquer retificação dos dados ou restrição de informações ou publicações, deverá ser efetuada pelo Utilizador através da configuração de seu perfil na própria rede social.

 

 

3. Incluímos dados pessoais de terceiros?

 

Não. Em regra geral, só tratamos os dados que nos sejam facultados pelos seus titulares. Caso sejam facultados dados de terceiros, estes deverão ser previamente informados e ser solicitado o seu consentimento, em caso contrário, o Responsável ficará isento de qualquer responsabilidade sobre este requisito. 

 

4. E dados de menores?

 

Não tratamos dados de menores de 14 anos. Por esse motivo, abstenham-se de nos facultar dados se não tiverem atingido a referida idade ou de nos facultar dados de terceiros que não tenham a idade referida. O Responsável está isento de qualquer responsabilidade por incumprimento desta provisão.

 

5. Realizaremos comunicações por meios eletrónicos?

 

Se o Utilizador tiver previamente dado o seu consentimento expresso para esse efeito, enviaremos comunicações com fins comerciais para o e-mail por si fornecido. O Responsável armazenará o e-mail na sua base de dados. As finalidades deste tratamento consistem em: 

  • Gestão do serviço solicitado;

  • Informação por meios eletrónicos, que versem sobre o pedido;

  • Informação comercial ou sobre eventos por meios eletrónicos, sempre que exista autorização expressa;

  • Informação sobre novas atividades, produtos e serviços.

 

6. Que medidas de segurança aplicamos?

 

Aplicámos um nível elevado de proteção dos dados pessoais que tratamos para o efeito, pelo que adotamos diversas medidas de segurança, de caráter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que nos disponibiliza contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. 

 

7. A que destinatários se vão comunicar os dados pessoais?

 

Os dados pessoais não serão comunicados a terceiros, salvo obrigação legal. Em concreto, comunicar-se-ão às Autoridades Fiscais, a bancos e a entidades financeiras para a cobrança do serviço prestado ou do produto adquirido. 

Os dados pessoais poderão ser comunicados a subcontratantes que sejam necessários contratar para a prestação do serviço, os quais terão assinado um contrato de prestação de serviços que os obrigará a manter o mesmo nível de privacidade que é exigido ao Responsável.

O fundamento para a comunicação de dados mencionada, será o consentimento do utilizador e a execução do contrato de arrendamento. 

 

8. Quais são os seus direitos?

 

A legislação em vigor em matéria de proteção de dados reconhece ao Utilizador uma série de direitos:

  • Saber se os seus dados estão a ser objeto de tratamento;

  • A aceder aos seus dados pessoais objeto do tratamento;

  • A solicitar a retificação dos dados caso estejam inexatos;

  • A solicitar a eliminação dos dados caso já não sejam necessários para os fins para os quais foram recolhidos ou a retirar o consentimento que foi dado;

  • A solicitar a limitação do tratamento dos dados, excetuando os casos em que estes têm de ser conservados de acordo com a legislação em vigor;

  • À portabilidade dos dados, que serão facultados num formato estruturado, de uso comum ou leitura mecânica; ou que poderão ser enviados ao novo Responsável designado. Só é válido com base em determinados pressupostos;

  • A apresentar uma reclamação à Agência Espanhola/Portuguesa de Proteção de Dados ou autoridade de controlo competente;

  • A revogar o consentimento para qualquer tratamento que o Utilizador tenha consentido em qualquer momento.

 

Para facilitar o processo e cumprir com o Princípio de Exatidão, caso algum dado venha a ser alterado, o Responsável agradece que tal alteração lhe seja comunicada.

Para o exercício dos mencionados direitos, o utilizador pode solicitar ao Responsável um formulário, ou usar os elaborados pelas autoridades em matéria de proteção de dados ou por terceiros. Estes formulários devem ser assinados eletronicamente ou ser acompanhados por uma fotocópia do cartão de identificação; em caso de haver representação deve-se juntar cópia do cartão de identificação do Utilizador, ou que este seja assinado eletronicamente. Os formulários podem ser apresentados presencialmente, enviados por carta ou por e-mail para a morada do Responsável referida no início desta Política.

Dependendo do direito exercido, poderemos demorar no máximo um mês a responder desde a receção do pedido, e dois meses se o tema revestir maior complexidade. Neste caso, o Utilizador será notificado.

 

9. Tratamos cookies?

 

O site utiliza Cookies, caso o Utilizador deseje saber mais sobre o seu funcionamento, pode fazê-lo acedendo à nossa Política de Cookies.

 

10. Por quanto tempo são armazenados os seus dados?

 

Os dados pessoais serão mantidos enquanto o Utilizador estiver vinculado ao Responsável e exista um interesse mútuo entre as partes. Em alguns casos, a informação pessoal será processada para estar de acordo e cumprir com as leis e com as normativas aplicáveis, por exemplo, para responder a um pedido realizado por um organismo regulador ou no âmbito de uma ação judicial. Desta forma, poderemos tratar a informação pessoal durante a execução e funcionamento das nossas atividades comerciais, por exemplo, ao realizar auditorias ou com fins financeiros, de contabilidade ou de arquivo.

Os dados pessoais serão tratados enquanto não expirarem os prazos legais, caso haja obrigação legal de manutenção, ou, não existindo essa obrigação, até que o interessado solicite a sua eliminação ou revogue o seu consentimento, ou, se for caso disso, um ano após última comunicação com o interessado.

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